Publica-se em anexo a Deliberação nº 377-A/2020, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, que determina as provas de ingresso exigidas para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo 2020/2021.

PROVAS E EXAMES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

ORIENTAÇÕES PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÕES

As datas de inscrição para as provas e exames dos ensinos básico e secundário são prorrogadas até dia 3 de abril.

 

ANEXOS:

  1. ENSINO SECUNDÁRIO:

- Boletim de inscrição, em formato editável, nos exames e provas de equivalência à frequência;

- Instruções de preenchimento;

- Listagem de códigos de exames e provas de equivalência à frequência.

- Tabela de cursos.

  1. ENSINO BÁSICO:

- Boletim de inscrição nas provas do ensino básico;

- Instruções de preenchimento;

- Listagem de códigos de provas.

 

Na sequência da suspensão das atividades letivas presenciais, e estando a decorrer o prazo para as inscrições para as provas e exames dos ensinos básico e secundário, informam-se os alunos e os encarregados de educação que as inscrições não presenciais deverão ser realizadas, de acordo com as orientações do Júri Nacional de Exames, nos seguintes termos:

1- Os alunos, ou os seus encarregados de educação, descarregam, preenchem e enviam o boletim de inscrição, em formato editável, devidamente preenchido, para o seguinte correio eletrónico disponibilizado pela escola: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Para controlo dos serviços administrativos, deverão mencionar em “Assunto”: Exames - o 1º e o último nomes - ano de escolaridade – turma - número.

2- No caso de o aluno já dispor do boletim EMEC (boletim em papel), poderá, em alternativa ao procedimento descrito em 1., proceder ao seu preenchimento, digitalização e envio para o correio eletrónico disponibilizado pela escola: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

3- Os alunos que pretendem candidatar-se ao ensino superior em 2020/2021 deverão, igualmente, enviar para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  o pedido de atribuição de senha efetuado na página eletrónica da Direção-Geral do Ensino Superior – em www.dges.gov.pt

4- Nas situações em que o procedimento descrito nos pontos anteriores não for possível, podem, ainda, os alunos, ou os seus encarregados de educação, proceder à inscrição através do preenchimento do formulário disponível em https://exames.dgeec.mec.pt/candidatura.php

NOTA: Este procedimento deverá ser utilizado apenas em última instância pois a inscrição é enviada para a DGEEC (Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência) e não para a escola. Todavia, para efeitos de controlo administrativo, a escola deverá ser informada do recurso a este procedimento através do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. mencionando em “Assunto”: Inscrição DGEEC - o 1º e o último nomes - ano de escolaridade – turma - número.

5- Findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial, os alunos que procederam à inscrição através de correio eletrónico ou de formulário, entregam o boletim de inscrição (modelo descarregado ou original EMEC) preenchido e assinado pelo encarregado de educação ou aluno, quando maior, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.

6- Os alunos que não sejam portadores de documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), deverão solicitar a atribuição de número interno aos Serviços Administrativos através do correio eletrónico já referido mencionando em Assunto”: Atribuição de nº interno - o 1º e o último nomes - ano de escolaridade – turma - número, antes da inscrição nos exames e/ou provas de equivalência à frequência.

7- As dúvidas que, eventualmente, possam surgir devem ser encaminhadas para o endereço de correio eletrónico já referido: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

NOTAS:

  • Os alunos internos do 9º ano, ou seja, que se encontram a frequentar a escola não precisam de se inscrever nas provas finais (a inscrição é automática).
  • Relativamente aos códigos dos cursos do ensino secundário, deve ter-se em conta o seguinte:

    - os alunos que frequentam o 11º ano dos cursos científico-humanísticos devem procurar o código do curso na tabela C2- Decreto-Lei nº 55/2018;

    - os alunos que frequentam o 12º ano dos cursos científico-humanísticos ou os cursos profissionais devem procurar o código do curso na tabela C1- Decreto-Lei nº  139 /2014.

 

 

Publica-se em anexo a Deliberação nº 262/2020, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, que fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020/2021.

Relativamente ao assunto referenciado, publicam-se em anexo:

- o Despacho normativo nº 3-A/2020 - Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário;

- o Guia para a aplicação de adaptações na realização de provas e exames - 2020;

- a Norma 01/JNE/2020 - Instruções para a realização de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário;

- o Guia Geral de Exames - Exames Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior.

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