Publica-se em anexo a Deliberação nº 266-A/2019, de 12 de março, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, que fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo 2019/2020.

Os pré-requisitos são condições de natureza física, funcional ou vocacional que assumem particular relevância para acesso a determinados cursos do ensino superior.

Compete a cada instituição de ensino superior decidir se a candidatura a algum dos seus cursos deve estar sujeita à satisfação de pré-requisitos e fixar o seu conteúdo.

Os pré-requisitos podem, consoante a sua natureza, ser eliminatórios, destinar-se à seleção e seriação ou apenas à seriação dos candidatos.

Para saber se a candidatura a um determinado curso numa determinada instituição de ensino superior está sujeita à satisfação ou realização de pré-requisitos deve consultar a instituição de ensino superior.

A inscrição para a realização dos pré-requisitos decorre de 11 de março a 29 de março de 2019 nas instituições de ensino superior.

A avaliação/realização dos pré-requisitos decorre de 15 de abril a 17 de maio de 2019.

Os pré-requisitos dos Grupos C, G, I, K, M, P, R, S, V, Y e Z. exigem a realização de provas de aptidão física, funcional ou vocacional.

A satisfação dos pré-requisitos, que não exijam provas de aptidão física, funcional ou vocacional e que sejam de comprovação meramente documental, é entregue pelos candidatos no ato da matrícula e inscrição no ensino superior, no par instituição/curso que os exige, caso ali venham a obter colocação, sendo condição indispensável para a realização da matrícula e inscrição.

Encontram-se na situação indicada no parágrafo anterior os pré-requisitos dos Grupos A, B, D, E, F, Q, U e X.

 

Pode ser consultada mais informação:

- nos gabinetes de acesso ao ensino superior;

- no portal da Direção-Geral do Ensino Superior: www.dges.gov.pt.

Relativamente ao assunto em epígrafe publicam-se em anexo:

1- Despacho normativo nº 3-A/2019 (Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário);

2- NORMA 01/JNE/2019 (Instruções para a realização de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário);

3- Guia para aplicação de adaptações na realização de provas e exames - 2019;

4- Guia geral de exames 2019.

Informam-se os candidatos à 2ª fase das línguas estrangeiras ESPANHOL (547) e INGLÊS (550) que a componente oral se realiza nos locais e datas abaixo indicados:

Publica-se em anexo o calendário das provas de equivalência à frequência e das provas a nível de escola do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário - 2ª FASE.

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