Relativamente ao assunto referenciado, publicam-se em anexo:

- Despacho normativo nº 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos;

- Aviso de matrículas na educação pré-escolar e no 1º ano de escolaridade.

 

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