No âmbito da gratuitidade dos Manuais Escolares e da política de reutilização dos mesmos e considerando as orientações recebidas do Ministério da Educação, informamos que os manuais escolares utilizados no ano letivo 2020/2021, pelos alunos do 2ºCEB, do 3ºCEB e do 10º ano devem ser devolvidos no final do presente ano letivo. A devolução dos Manuais é feita presencialmente, no Bloco K da Escola Sede, respeitando o dia e o horário apresentado nos quadros seguintes:

10º Ano:

3º CEB:

2º CEB:

O atendimento para a devolução dos manuais é feito pela ordem de chegada dos encarregados de educação, devendo ser respeitadas as regras de distanciamento social, desinfeção das mãos e de etiqueta respiratória, sendo obrigatório o uso de máscara.

“Penalidades” (conforme ponto 2.2 do Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro:

No caso de não devolução dos manuais escolares em bom estado (…), a penalidade prevista pode consistir na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual. Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber manual gratuito do ano seguinte.

Devem ser observadas as seguintes regras:

- Todos os manuais têm que ser entregues para que sejam emitidos novos vales;

- Os alunos que não transitam de ano e que renovam a matrícula na Escola Básica e Secundária Jaime Magalhães Lima não devolvem os manuais. Excetuam-se os alunos do 7º e do 10º ano, que devem fazer a devolução, pois há adoção de novos manuais escolares para o ano letivo 21/22, para estes anos de escolaridade;

- O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, podem optar por não devolver o(s) manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos;

- A devolução de manuais em mau estado implica o pagamento do valor de capa do manual.

 

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