Publica-se em anexo a Deliberação nº 266-A/2019, de 12 de março, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, que fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo 2019/2020.

Os pré-requisitos são condições de natureza física, funcional ou vocacional que assumem particular relevância para acesso a determinados cursos do ensino superior.

Compete a cada instituição de ensino superior decidir se a candidatura a algum dos seus cursos deve estar sujeita à satisfação de pré-requisitos e fixar o seu conteúdo.

Os pré-requisitos podem, consoante a sua natureza, ser eliminatórios, destinar-se à seleção e seriação ou apenas à seriação dos candidatos.

Para saber se a candidatura a um determinado curso numa determinada instituição de ensino superior está sujeita à satisfação ou realização de pré-requisitos deve consultar a instituição de ensino superior.

A inscrição para a realização dos pré-requisitos decorre de 11 de março a 29 de março de 2019 nas instituições de ensino superior.

A avaliação/realização dos pré-requisitos decorre de 15 de abril a 17 de maio de 2019.

Os pré-requisitos dos Grupos C, G, I, K, M, P, R, S, V, Y e Z. exigem a realização de provas de aptidão física, funcional ou vocacional.

A satisfação dos pré-requisitos, que não exijam provas de aptidão física, funcional ou vocacional e que sejam de comprovação meramente documental, é entregue pelos candidatos no ato da matrícula e inscrição no ensino superior, no par instituição/curso que os exige, caso ali venham a obter colocação, sendo condição indispensável para a realização da matrícula e inscrição.

Encontram-se na situação indicada no parágrafo anterior os pré-requisitos dos Grupos A, B, D, E, F, Q, U e X.

Pode ser consultada mais informação:

- nos gabinetes de acesso ao ensino superior;

- no portal da Direção-Geral do Ensino Superior: www.dges.gov.pt.

Anexos:

Deliberacao_266_A_2019_Pre_Requisitos.pdf

Informam-se os interessados do aviso de abertura do procedimento concursal da AEC de Inglês.

Anexos:

AvisoAbertura_AEC_INGLES_ OfertaN2451_2018_19.pdf

Relativamente ao assunto em epígrafe publicam-se em anexo:

1- Despacho normativo nº 3-A/2019 (Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário);

2- NORMA 01/JNE/2019 (Instruções para a realização de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário);

3- NORMA 02/JNE/2019 (Instruções para a realização, classificação, reapreciação e reclamação de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário);

4- Guia para aplicação de adaptações na realização de provas e exames - 2019;

5- Guia geral de exames 2019.

Anexos:

Despacho_Normativo_3_A_2019_Regulamento_Exames.pdf

Guia_Adaptacoes_Exames.pdf

Guia_Geral_Exames_2019.PDF

Norma_01_JNE_2019_Atualizada.PDF

Norma_02_JNE_2019_Atualizada.PDF